Atualidades jurídicas
Derniers développements réglementaires et juridiques au Cameroun, dans l’OHADA et la CEMAC.
Reforma do direito das sociedades da OHADA: requisitos de governação ao abrigo do AUSCGIE
O Ato Uniforme da OHADA relativo ao direito das sociedades comerciais (AUSCGIE) rege as sociedades em todos os 17 Estados membros da OHADA, incluindo os Camarões. Examinamos os requisitos de governação que impõe e como o programa contínuo de reforma da OHADA afeta as empresas.
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Atualização regulatória da COBAC: novos requisitos prudenciais para os bancos da zona CEMAC
A COBAC emitiu novos requisitos prudenciais para os bancos que operam na zona CEMAC, incluindo rácios revistos de adequação de capital, novos requisitos de liquidez e obrigações reforçadas de reporte. Os bancos devem rever os seus quadros de cumprimento à luz destas alterações.
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O novo Código Mineiro dos Camarões: a Lei n.º 2023/014 e o que mudou para os investidores
A Lei n.º 2023/014 de 19 de dezembro de 2023 substituiu o Código Mineiro de 2016 dos Camarões, remodelando o ambiente fiscal e regulatório dos projetos mineiros. Resumimos o quadro que os investidores devem entender antes de se comprometerem com um projeto.
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