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Setores

Telecomunicações e tecnologia

Fundamentos legais para empresas conectadas — desde o licenciamento até à proteção de dados.

Visão geral

A economia digital dos Camarões está a crescer com base na conetividade móvel e na adoção de fintech, sob a supervisão do regulador das telecomunicações (ART) e de um quadro de proteção de dados ancorado na Lei n.º 2010/012 sobre cibersegurança e cibercriminalidade. Os operadores e as empresas de tecnologia enfrentam questões práticas: licenciamento, partilha de infraestruturas, condições de consumo, tratamento de dados e parcerias com os operadores estabelecidos. A ALPs aconselha sobre a entrada no mercado, redige os contratos comerciais e tecnológicos e ajuda as empresas a construir conformidade em proteção de dados e cibersegurança alinhada com o quadro camaronês e, quando relevante, com o RGPD.

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Telecomunicações e tecnologia

Como ajudamos

  • 01

    Entrada no mercado, licenciamento e relações regulatórias

  • 02

    Conformidade de proteção de dados e cibersegurança (Lei n.º 2010/012)

  • 03

    Contratos comerciais, de licença e de parceria tecnológica

  • 04

    Parcerias fintech e acordos de serviços de pagamento

  • 05

    Termos de consumo, avisos de privacidade e governança de dados

  • 06

    Estruturas de emprego e contratação para equipas tecnológicas